(DOC. VP 536.7363.0716.9746)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Empréstimos não contratados. Devolução em dobro das parcelas. Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Aponte desabonador. Dano moral. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso da ré desprovido. Apelo da autora provido.

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