Carregando…

(DOC. VP 536.5673.7118.9159)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Cobrança. Cumprimento de sentença. Estabelecimento de ensino. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social. Inconformismo. Acolhimento. Tentativas de constrição de bens e valores pelos meios ordinários comprovadamente infrutíferas. Necessidade de utilização de medida que possibilita a obtenção de relação de eventuais fontes de renda do devedor para satisfação de obrigação exequenda. Inteligência do CPC, art. 797. Análise quant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote