(DOC. VP 536.5534.4567.0702)

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 38 pedras de crack, com peso líquido total de 9,90g. Preliminar de nulidade, alegada quebra da cadeia de custódia. Inadmissibilidade. Ausência de elementos a demonstrar adulteração da prova ou interferência. Pedido de absolvição dos crimes. Inviabilidade. Comprovada a autoria e materialidade dos delitos, bem como o dolo da resistência. Circunstâncias dos autos denotadoras da prática da narcotraficância. Impossível a desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28. Reprimendas inalteradas. Regime prisional aberto mantido. Perdimento do aparelho telefônico determinado de acordo com a lei. Preliminar rejeitada e recurso desprovido

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