(DOC. VP 536.5015.1374.1423)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, onde a sentença declarou a rescisão do contrato por culpa da parte ré, reintegrando o autor na posse do imóvel e determinando a devolução dos valores pagos pela ré, com deduções. O réu apelou, alegando adimplemento substancial e função social do contrato, mas a sentença foi mantida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a teoria do adimplemento substancial

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