(DOC. VP 536.4905.4417.2602)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que rejeitou a impugnação apresentada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à desproporcionalidade e abusividade dos valores alcançados pelas astreintes, bem como que a Agravante não teria descumprido decisão judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recalcitrância da Ré constatada. 4 Afirmações genéricas que não são capazes de comprovar o cumprimento d

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