(DOC. VP 536.4319.2458.2453)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RATIFICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO REPARO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTADOS NO LAUDO PERICIAL DA UNIDADE IMOBILIÁRIA DA AUTORA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES. E MAIS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ALUGUEL PARA MORADIA DA AUTORA E SUA FAMÍLIA DURANTE O PERÍODO DA OBRA, CUJO VALOR SERÁ APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. AS RÉS, TAMBÉM, FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAM AS RÉS PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E OU PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELA A AUTORA PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote