(DOC. VP 536.3082.8190.0659)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA FIXADA COM A GENITORA. REGIME DE VISITAÇÃO MODIFICADO EM PARTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DA METADE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PATERNIDADE RESPONSÁVEL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, concedendo provisoriamente a guarda compartilhada do menor, fixando como residência principal a da mãe e estipulando alimentos provisórios no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a modificação da decisão que deferiu a guarda compartilhada para conceder a guarda unilateral

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