(DOC. VP 536.1197.6485.9062)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela Operadora contra decisão que manteve bloqueio judicial de valores em suas contas bancárias para assegurar cumprimento de liminar, diante do descumprimento reiterado pela Operadora e risco à saúde do autor. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade da manutenção do bloqueio de valores e (ii) a adequação das medidas para cumprimento da antecipação de tutela concedida. III. Razões de Decid

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