(DOC. VP 536.0487.6266.9227)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão atacada que indeferiu o pedido formulado pela credora, aqui agravante, para o fim de incluir os sócios da empresa demandada no polo passivo da execução, ao fundamento da necessidade de instauração de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Inconformismo - Acolhimento - Prova dos autos que demonstra a extinção irregular da pessoa jurídica - Caso dos autos que não versa sobre incidente de desconsideração, mas sim sucessão processual - É possível a sucessão da empresa pelos sócios, os quais devem ser citados para manifestação, nos termos do disposto no CPC, art. 690 - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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