(DOC. VP 535.8994.5351.1547)

TJSP. Ação declaratória de nulidade de título. Justiça Gratuita. Concessão do benefício. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Manutenção da r. sentença. Majoração dos honorários, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11º . Recurso desprovido

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