(DOC. VP 535.6478.5555.5890)

TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Decisão que negou provimento ao recurso. Alegação de omissão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote