(DOC. VP 534.9903.0409.5592)

TJSP. DIREITO CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CPC, art. 924, II. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA PELA EXECUTADA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE AO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO E A DECISÃO POSTERIOR QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO. VALOR DE PARTIDA QUE JÁ HAVIA SIDO APONTADO PELA PRÓPRIA APELANTE COMO CORRETO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote