(DOC. VP 534.8492.8004.6135)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Coletivo Empresarial. Ação desconstitutiva cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização. Resilição do plano. Má-fé. Omissão de informações médicas. Sentença de improcedência. Irresignação procedente. Ausência de prévia avaliação médica na ocasião da contratação. Hipossuficiência técnica dos contratantes e do próprio preposto da administradora de benefícios. Aplicação da súmula 105 do E. TJSP. Resilição abusiva. Dever de custeio do procedimento requisitado. Dano moral. Negativa abusiva que agrava a aflição do paciente e constitui causa eficiente para o dano. Arbitramento em R$5.000,00. Sentença reformada. Recurso a que se dá parcial provimento.

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