(DOC. VP 534.5297.1149.9946)

TJSP. Apelação - Associação de Moradores - Ação de Cobrança - Sentença de parcial procedência - Questão relativa ao valor da taxa associativa - Inovação recursal - Violação ao princípio da ampla defesa - Preliminar acolhida - Recurso não conhecido nesse ponto - Legitimidade passiva do Réu verificada - Desligamento da Associação não comprovada - Parte ré que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (art. 373, II do CPC) - Sentença mantida - Recurso conhecido apenas em parte e, na parte conhecida, improvido.

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