(DOC. VP 534.0256.4512.2141)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante/executado Rafael. Acórdão de Relatoria do D. Desembargador Moraes Pucci que negou provimento ao recurso. Interposição de recurso especial, que foi acolhido. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REAPRECIAÇÃO. Falta de intimação do advogado do coexecutado Leandro em relação à sentença e aos embargos de declaração, afastada. Ausência de desconsideração da personalidade jur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote