(DOC. VP 533.8031.0249.5654)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Apelos das corrés. Recurso da operadora de telefonia alegando inocorrência de danos morais ou má-fé, atribuindo responsabilidade objetiva ao Mercado Livre, argumentando sobre a necessidade de login para acesso na conta, sendo que os dados pessoais não são informados com a mera clonagem do chip e que a obtenção de login de acesso pelos fraudadores não se vincula com o número de telefone celular. Alega ausência de nexo causal, não tendo sido praticado ato il�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote