(DOC. VP 533.6692.6735.6785)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VERBA ADEQUADA A REALIDADE DAS PARTES - VEDAÇÃO A FIXAÇÃO DE VERBA SUPERIOR A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A

concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da pessoa alimentanda, atentando-se ainda à diretriz da proporcionalidade. 2- Comprovado que o valor fixado em sentença se atentou a realidade financeira apresentada pelas partes, se mostrando o mais adequado ao trinômio norteador de fixação da verba alimentar, inviável a majoração postulada em sede recursal. 3- Recurso conhecido e desprovido.

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