(DOC. VP 533.6139.6058.1199)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito do Consumidor e Processual Civil. Plano de Saúde. Lei 9.656/1998. Ação de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de tratamento multidisciplinar, cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Decisão agravada pela qual foi concedida a tutela provisória de urgência, para fins de realização de tratamento multidisciplinar, em clínica indicada em laudo de médico assistente. Agravada beneficiária de plano de saúde, da modalidade coletivo empresarial, po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote