(DOC. VP 533.5830.9792.9787)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Alegação da demandante de desconhecimento da origem do débito inscrito em seu cadastro no SPC. Pretensão à exclusão da anotação de seu nome e à indenização por danos morais. Reconhecimento, pela sentença, da inexistência da relação jurídica que originou o débito. Reforma no ponto para condenar o demandado à indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00. Condenação, de ofício, do demandado à multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, I e II e 81, ambos do CPC. Apelação parcialmente provida

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