(DOC. VP 533.5715.3126.0302)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de CONTRADIÇÃO - Pretendida rediscussão da matéria de mérito - Impossibilidade - Não cabe, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que já foi objeto de decisão - Embargos de declaração REJEITADOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote