(DOC. VP 532.9318.1892.5811)

TJMG. APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MORTE DO SEGURADO CONTRATANTE - CAUSA NATURAL E NÃO ACIDENTAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. -

Nos termos do CPC/2015, art. 373, o ônus da prova é do autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito cabendo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. - Tendo em vista que contratado o seguro garantido por morte acidental, não há falar em obrigação da seguradora em indenizar o beneficiário quando a morte do segurado é decorrente de causa natural. - Recurso não provido. Sentença mantida.

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