(DOC. VP 532.9290.4658.0374)

TJRJ. . DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, no qual se busca inserir os sócios no polo passivo da demanda. O art. 134, §4º do CPC/2015 estatui expressamente que o requerimento de aplicação da teoria da disregard of legal entity «deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica», o que não se observou no caso em tela, conforme descrito pelo Juízo a quo, em sua bem fundamentad

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