(DOC. VP 532.6885.8981.1005)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Legitimidade da instituição financeira para integrar a lide reconhecida. Ilegitimidade afastada. Descontos diretamente na conta bancária do autor que se mostraram indevidos. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros fixados desde o evento danoso. Recurso parcialmente provido

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