(DOC. VP 532.5365.0674.8711)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de saúde - Tutela de urgência deferida para custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Inconformismo da ré - Ausentes os requisitos autorizadores descritos no CPC, art. 300 - Relatório médico não justifica suficientemente a urgência do procedimento cirúrgico - Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Existência de dúvida razoável - Questão será dirimida após contraditório e instrução probatória - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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