(DOC. VP 532.2757.5666.5197)

TJSP. Incêndio qualificado (art. 250, § 1º, II, «a», Cód.Penal) Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras incriminatórias da vítima e de testemunhas. Versões exculpatórias inverossímeis. Condenação imperiosa. Apenamento impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido

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