(DOC. VP 531.9426.4230.8051)

TJSP. VOTOS 41752

e 41777 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Grupo econômico. Falta de prova do abuso da personalidade jurídica das empresas coexecutadas. Ausentes indícios de confusão patrimonial ou ingerência na gestão. Inteligência do CCB, art. 50. Decisão reformada. Recursos providos

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