(DOC. VP 531.9244.4613.1415)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO GRUPO DE SENTENÇA. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. NULIDADE DO JULGADO POR INCOMPETÊNCIA DO GRUPO DE SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO. 1.

Com efeito, o grupo de sentença foi instituído pela Resolução TJ/OE/RJ 41/2013 e alterações posteriores, com o escopo de dar efetividade ao cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2. A meta estabelecida para o ano de 2022, vigente à época em que a sentença foi proferida pelo grupo de apoio, fixou competência restrita aos processos distribuídos até 31/12/2018. 2.1. Este processo foi distribuído em 2019, caracterizando error in procedendo por ofe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote