(DOC. VP 531.7654.6312.8292)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DISPENSA DE CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto pela executada contra decisão que deferiu o levantamento de valores sem caução, devido ao estado de saúde da exequente, em cumprimento provisório de sentença por danos morais, materiais e lucros cessantes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a dispensa de caução para levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença é válida, considerando o estado de necessidade decorrente do e

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