(DOC. VP 531.6804.8176.0809)

TJSP. Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Inexistência de cerceamento de defesa em casos que o fato já esteja documentalmente demonstrado. Comprovada a contratação do empréstimo pela apelante em caixa eletrônico e mediante de uso de senha pessoal. Banco réu comprovou a liberação do crédito na conta corrente da demandante, o que afasta o alegado ato ilícito e o desconhecimento do negócio jurídico. Apelo não provido

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