(DOC. VP 531.4917.7730.5778)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. MANDATO COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. PERDA DE CONFIANÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de revogação de procuração, para extinguir os poderes conferidos aos réus por meio de procuração lavrada em 26.09.2016. 2. O apelante também requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em definir se a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade da procuração impede sua revogação unilateral pelo novo quadro soci

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