(DOC. VP 531.2343.2274.4967)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo em Execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem para progressão de regime prisional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de provas suficientes para a condenação do agravante por falta disciplinar de natureza grave. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A acusação baseou-se em informações anônimas e depoimen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote