(DOC. VP 531.2061.0669.3159)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -

Sentença de procedência pelo MM. Juízo a quo, adotando-se o valor de indenização indicado na perícia judicial, com a incidência de juros moratórios e compensatórios - Decisório que comporta parcial reforma - Possibilidade de adoção do laudo pericial, eis que escorreito, tendo encontrado o valor da justa indenização com base nas normas da ABNT - Área presente na Zona Urbana do Município de Nova Granada - Ausência de provas de que o imóvel possui destinação agrícola - Juros co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote