(DOC. VP 531.1009.6272.8999)
TJSP. PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO.
Hipótese em que a decisão saneadora, dentre outras coisas, afastou as preliminares de carência de ação, de falta de interesse de agir e de inépcia da inicial. CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada que se aplica ao caso concreto (STJ, Tema Repetitivo 988). Numa disputa como a da espécie, exsurge recomendável que, antes da fase de instrução, seja definida a matéria que gravita em torno das condições da ação. O não conhecimento do recurso implicaria relegar o exame das questões pa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote