(DOC. VP 531.0334.6625.4417)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória visando à manutenção de plano de saúde - Deferimento do pedido de tutela de urgência, com determinação à ré para manter o plano mediante o pagamento integral do prêmio até a alta médica - Relação de consumo - Caracterização da legitimidade passiva da operadora do plano/agravante diante da responsabilidade solidária em relação à administradora - Astreintes fixadas em R$ 30.000,00 - Redução proporcional para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00 - Possibilidade de nova revisão de ofício na hipótese de constatação de insuficiência, CPC, art. 537, § 1º - Recurso provido, em parte

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