(DOC. VP 530.7319.4555.8058)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo - Materialidade e autoria comprovadas - Absolvição - Impossibilidade - Pena corretamente fixada - Afastamento das causas de aumento de pena do emprego de arma e da restrição de liberdade e do concurso formal - Descabimento - Dupla majoração pelas causas de aumento de pena - Reconhecimento do crime continuado - Cabimento - Apelo parcialmente provido

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