(DOC. VP 530.5937.4010.4112)

TJSP. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão que determinou a suspensão da execução, indeferiu a tutela e consignou que os devedores da execução não seriam para o IDPJ. Suspensão da execução. Impossibilidade em relação aos executados originais. Prosseguimento. Embargos à execução recebidos no efeito devolutivo. Tutela antecipada. Requisitos legais não preenchidos. Arresto. Medida excepcional. Preservação do contraditório e da ampla defesa de rigor. Decisão parcialmente reformada, nos termos da fundamentação

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