(DOC. VP 530.5171.0108.6148)

TJRJ. Direito Civil. Posse. Conflito possessório envolvendo imóvel integrante do acervo hereditário das partes. Existência de composse pro diviso. Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio (CC, art. 1.791, parágrafo único). Ausência de esbulho, que não pode ser inferido de conflitos que tornem inviável a convivência entre os herdeiros no imóvel. Recurso provido.

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