(DOC. VP 530.3169.8082.6454)
TJRJ. CIVIL E CONSUMIDOR.. LINHA TELEFÔNICA CONTRATADA MEDIANTE FRAUDE. COBRANÇAS. SOLUÇÃO VIA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais deduzida em face da Claro S/A, aduzindo o autor que vem recebendo em sua residência cobranças da ré, relativas à linha que nunca contratou. Sentença julgando parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, cancelando a linha e dívida existente em nome do autor de forma definitiva O apelante persegue a condenação da ré na reparação moral. No que
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote