(DOC. VP 530.0938.0986.8266)

TJSP. Agravo de instrumento - Locação comercial - Exceção de pré-executividade - Execução lastreada em título executivo válido - Inteligência do CPC, art. 784, VIII - Arguição de que houve o pagamento da dívida - Executadas que não exibiram provas suficientes nesse sentido - Termo de confissão de dívida que se refere a obrigação diversa da exigida em primeiro grau - Via processual inadequada para discussão que envolva dilação probatória - Questões que deveriam ser debatidas em embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo Codex - Recurso improvido

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