(DOC. VP 530.0334.6374.3234)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Livramento condicional - Indeferimento - Recurso defensivo - Exame criminológico desfavorável - Requisito subjetivo não satisfeito - Fase de execução da pena vigora princípio in dubio pro societate - Decisão mantida - Agravo desprovido

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