(DOC. VP 529.0298.9811.6546)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 217- A, do CP, por diversas vezes, c/c art. 226, II do C.Penal, n/f do art. 71, caput, do C.Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime fechado. A Defesa postula a absolvição do acusado por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pugna pela desclassificação para o delito do CP, art. 215-A Pleito absolutório que não merece prosperar. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovada nos autos. A vítima apr

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