(DOC. VP 528.8090.6829.2484)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS -

Sentença de extinção, sem exame do mérito - Necessidade - Autor instado a apresentar declaração, de próprio punho, com firma reconhecida, negando a existência de qualquer relação jurídica com a parte ré e que está ciente de que poderá ser condenado como litigante de má-fé - Não atendimento da ordem judicial - Decisão surpresa não configurada - Parte devidamente intimada, inclusive com concessão de prazo suplementar para atendimento da determinação judicial, sob pena de exti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote