(DOC. VP 528.7816.7552.9860)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parcial procedência do pleito inaugural. Irresignação da correquerida. Determinação de complementação do valor do preparo recursal. Inércia da recorrente. Causa objetiva de inadmissibilidade do recurso. Deserção configurada. Insurgência da autora restrita ao quantum fixado a título de danos morais. Descontos indevidos efetuados em seu benefício previdenciário. Indenização extrapatrimonial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que é mais do que suficiente para atender seu caráter com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote