(DOC. VP 528.0603.5643.1657)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME.

1.Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por tráfico de drogas, impondo pena de 08 anos, 06 meses e 02 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 849 dias-multa. A defesa alega nulidade por ausência de exame grafotécnico conclusivo, insuficiência de provas para condenação e, subsidiariamente, pleiteia redução da pena-base e alteração do regime prisional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote