(DOC. VP 527.9721.8212.9463)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial - Cumprimento de Sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Acolhimento. Regulamentação por este E. Tribunal de Justiça (Comunicado CG 394/2023). Ferramenta que garante a celeridade e a efetividade às execuções. Observância dos CPC, art. 4º e CPC art. 797. Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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