(DOC. VP 527.5093.2788.4173)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Contrato de execução de obra e compra de terreno - Interdependência entre os contratos - Responsabilidade do requerido pela aquisição e regularização do terreno - Provas documentais e testemunhais que demonstram a condução das negociações pelo requerido, ainda que a compra tenha sido formalizada em nome da autora - Fixação de indenização por danos morais em razão do protesto indevido - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso não provido

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