(DOC. VP 527.1010.5202.3175)

TJSP. Apelação. Empréstimos consignados. Contratação fraudulenta. Danos morais. Improcedência. Obrigação das instituições financeiras em zelarem pela segurança e idoneidade de suas atividades, adotando as cautelas necessárias para evitar a perpetração de fraudes. Dano moral evidenciado. Violação de dados pessoais e sua recepção que se constitui em grave descumprimento da responsabilidade pelo serviço bancário em segurança. Indenização a ser paga por cada instituição financeira arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido.

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