(DOC. VP 526.9807.0685.6797)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Sentença Condenatória Recorrível - art. 180, caput, art. 311, §2º, III, e art. 330, todos do Estatuto Repressor, Lei 10.826/2003, art. 16, §1º, IV, e Lei 9.503/1997, art. 309, tudo na forma do CP, art. 69 - Direito de Aguardar o Desfecho Definitivo dos Autos em Liberdade - Impossibilidade - Decisão que manteve a custódia cautelar, ainda que sucinta, devidamente justificada - Manutenção dos quesitos autorizadores da excepcional custódia processual - Paciente que respondeu aos autos de

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