(DOC. VP 526.8148.9228.7263)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de reconhecimento de união estável - Autora que possuía com o réu convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da união - Insurgência do réu - Discordância quanto ao reconhecimento da união e fixação de alimentos - Requisitos comprovados - art. 1.723 do Código Civil - Entidade familiar dotada de proteção especial - Dependência econômica da parte autora caracterizada - Alimentos f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote