(DOC. VP 526.7716.7700.3577)

TJSP. Apelação. Ação de regresso. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora buscando o ressarcimento de valores. Inconformismo injustificado. Banco autor que foi condenado, em outro processo, ao ressarcimento de valores referentes à transação indevida em cartão de crédito, em situação de sequestro relâmpago, buscando o ressarcimento do montante pela ré Pagseguro. Conjunto probatório dos autos que revela que a parte ré atuou como mera intermediária das transações realizadas, inexistindo nexo causal entre a sua conduta e os danos sofridos pela parte autora. Ausência de prova de que a parte ré tenha recebido qualquer comunicação ou impugnação da transação, de modo que não há que se falar em falha na prestação do serviço pelo mau uso da ferramenta de chargeback. Diante da ausência de nexo causal entre a conduta da parte ré e o dano alegado pela parte autora, inviável o ressarcimento de valores. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido

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